Legislação Local
224/2019SALARIO AGENTE DE ENDEMIIAS E COMUNITARIO LEIS MUNICIPAIS Publicada em 08 de Abril de 2019 |
223/2019VENCIMENTOS SERVIDORES LEIS MUNICIPAIS Publicada em 08 de Abril de 2019 |
220/2018220 reorganiza o Conselho Municipal de Saúde LEIS MUNICIPAIS Publicada em 14 de Agosto de 2018 |
218/2018218/2018 dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água do município LEIS MUNICIPAIS Publicada em 14 de Agosto de 2018 |
217/2018DIA DIA VAQUEIRO LEIS MUNICIPAIS Publicada em 07 de Julho de 2018 |
216/2018Lei 216/2018 da denominação Raimunda Pitombeira de Amorim academia ar livre localizado no povoado BARRA DO LANCE LEIS MUNICIPAIS Publicada em 28 de Maio de 2018 |
211/2017FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LEIS MUNICIPAIS Publicada em 17 de Abril de 2017 |
207/2017Lei 207/2017 auxílio para tratamento fora do domicílio LEIS MUNICIPAIS Publicada em 27 de Março de 2017 |
212/2017AUTERAÇÃO DO CACS 2017 LEIS MUNICIPAIS Publicada em 25 de Março de 2017 |
210/2017Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais em conformidade com a lei 8742/93 LEIS MUNICIPAIS Publicada em 22 de Março de 2017 |