Legislação Local

RESOLUÇÃO


04/2023

Publicação: 30 de Março de 2023
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE JERUMENHA-PI, PARA O QUADRIÊNIO 2024-2028.

03/2023

Publicação: 21 de Março de 2023
DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS(AS) CANDIDATOS(AS) E RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO.

01/2023

Publicação: 20 de Março de 2023
REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE JERUMENHA, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/2023

Publicação: 16 de Março de 2023
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JERUMENHA, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O QUADRIÊNIO 2024-2028.


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