Legislação Local
005/2012HOMOLOGAÇÃO resultado do concurso público edital 001/2010 Decreto Publicada em 03 de Fevereiro de 2012 |
136/2011FUNDO DA SAUDE MUNICIPAL LEIS MUNICIPAIS Publicada em 26 de Novembro de 2011 |
140/2011Cria o fundo municipal de habitação de interesse social e institui o Conselho de Gestão do Fundo municipal de Habitação de interesse social LEIS MUNICIPAIS Publicada em 24 de Outubro de 2011 |
138/2011Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico cria fundo Municipal de saneamento básico LEIS MUNICIPAIS Publicada em 24 de Outubro de 2011 |
139/2011LDO 2012 LEIS MUNICIPAIS Publicada em 10 de Agosto de 2011 |
006/2011Dispõe sobre a realização da conferência de pessoa idosa Decreto Publicada em 04 de Agosto de 2011 |
005//2011Decreto que dispõe a validação do Conselho escolar da Rede Municipal de Ensino existente no município Decreto Publicada em 01 de Agosto de 2011 |
137/2011Institui a política municipal de habitação de interesses social LEIS MUNICIPAIS Publicada em 29 de Junho de 2011 |
139/2010DOAÇÃO DE TERRAS LEIS MUNICIPAIS Publicada em 11 de Janeiro de 2011 |
140/2010REAJUSTA O SALARIO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE , CONTROLADOR E SECRETARIA. LEIS MUNICIPAIS Publicada em 05 de Janeiro de 2011 |