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Projetos de lei e requerimento sobre serviços públicos integram trabalhos da Câmara de Jerumenha
Data de Publicação: 16/10/2026
A Câmara Municipal de Jerumenha, no Sul do Piauí, realizou, na quinta-feira (15 de outubro), uma sessão legislativa conduzida pelo presidente da Casa, vereador José Osmar Machado dos Santos. A pauta reuniu três projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, relacionados à organização dos serviços de saúde e às políticas educacionais, além de um requerimento parlamentar solicitando melhorias na iluminação pública das zonas urbana e rural.
Entre as matérias apresentadas estão a criação e estruturação legal da Unidade Mista de Saúde Dr. Adelmar Rocha, a atualização da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral e a instituição da Política Municipal de Alfabetização. Os três projetos foram encaminhados pelo Executivo para apreciação do Legislativo Municipal.
Projetos de lei e requerimento sobre serviços públicos integram trabalhos da Câmara de Jerumenha
A sessão também teve como pauta uma solicitação da vereadora Cristiany Costa Rodrigues, conhecida como Cristiany do Iraldene, voltada à manutenção da rede de iluminação pública em ruas, povoados e comunidades do município.
Projeto do Executivo trata da estruturação da Unidade Mista de Saúde
O Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, datado de 14 de outubro, dispõe sobre a criação, institucionalização e estruturação da Unidade Mista de Saúde Dr. Adelmar Rocha, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Jerumenha.
A proposta busca estabelecer formalmente a organização administrativa e o funcionamento da unidade, localizada na Rua Adelmar Rocha, no Centro da cidade. O texto reconhece a existência do estabelecimento e a continuidade dos serviços de saúde já oferecidos à população.
De acordo com o projeto, a unidade deverá integrar a rede pública municipal de saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo atendimento médico ambulatorial, pronto atendimento e serviços de urgência e emergência, com funcionamento 24 horas por dia, todos os dias da semana.
A matéria também contempla consultas médicas de atenção básica, atendimentos especializados conforme a disponibilidade dos serviços, leitos de observação clínica e suporte aos pacientes em situações de urgência e emergência, respeitando a estrutura e as condições de funcionamento da unidade.
Com a proposta, o Executivo pretende estabelecer em lei as atribuições e a estrutura administrativa do estabelecimento, organizando os serviços já prestados e as condições previstas para seu funcionamento.
Executivo propõe atualização da política de educação em tempo integral
Na área educacional, o Projeto de Lei nº 14/2026, também de autoria do Poder Executivo Municipal, datado de 2 de outubro, trata da atualização e consolidação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede pública municipal de ensino.
O texto estabelece diretrizes para a organização e ampliação da jornada escolar, considerando como educação em tempo integral aquela com duração igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais.
A proposta prevê a ampliação planejada das matrículas nessa modalidade, além de medidas voltadas à permanência dos estudantes nas escolas, à inclusão educacional e ao desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Entre as ações previstas estão a formação continuada dos profissionais da educação, a organização dos espaços escolares, o acompanhamento dos resultados de aprendizagem e a participação da comunidade escolar no desenvolvimento da política educacional.
A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela coordenação, implementação e acompanhamento das medidas estabelecidas na proposta, caso seja aprovada e entre em vigor.
Projeto de lei estabelece política municipal de alfabetização
Outro projeto encaminhado pelo Poder Executivo Municipal foi o de nº 15/2026, datado de 2 de outubro, que propõe instituir a Política Municipal de Alfabetização de Jerumenha, em regime de colaboração com o Governo do Estado do Piauí e a União.
A matéria estabelece diretrizes para garantir a alfabetização das crianças matriculadas no 1º e no 2º ano do ensino fundamental, período considerado prioritário para o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita.
O projeto também prevê ações de recomposição da aprendizagem para estudantes do 3º ao 5º ano que apresentem dificuldades no processo de alfabetização, além de atividades preparatórias desenvolvidas durante a educação infantil.
A proposta contempla ainda estratégias de atendimento educacional inclusivo, respeitando as necessidades específicas dos alunos, e a articulação das ações municipais com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.
A política proposta busca organizar as ações de alfabetização na rede municipal, estabelecendo diretrizes para o acompanhamento da aprendizagem e o atendimento aos estudantes que necessitam de apoio pedagógico.
Vereadora Cristiany do Iraldene solicita melhorias na iluminação pública
Além dos projetos encaminhados pelo Executivo, a pauta da sessão incluiu o Requerimento nº 17/2026, de autoria da vereadora Cristiany Costa Rodrigues, conhecida como Cristiany do Iraldene.
No documento, a parlamentar solicita à Prefeitura de Jerumenha a realização de serviços de manutenção, revisão e reparos na rede de iluminação pública, abrangendo tanto a zona urbana quanto as comunidades da zona rural.
A vereadora aponta a existência de problemas em diferentes localidades, incluindo lâmpadas que permanecem acesas durante o dia, provocando consumo desnecessário de energia elétrica, enquanto outros pontos apresentam falta de iluminação durante a noite.
O requerimento solicita que o setor responsável da Prefeitura realize um levantamento dos locais que necessitam de intervenções, identificando equipamentos defeituosos e providenciando a manutenção, substituição ou instalação de lâmpadas, conforme a necessidade de cada localidade.
Na justificativa, a parlamentar relaciona a manutenção da iluminação pública à segurança da população e às condições de circulação nas vias, especialmente para pedestres, ciclistas e motociclistas que transitam durante o período noturno.
A solicitação foi dirigida à presidência da Câmara Municipal, com pedido de encaminhamento ao Poder Executivo após apreciação do plenário.
Composição da Câmara Municipal
A sessão legislativa de quinta-feira (15) foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Jerumenha, vereador José Osmar Machado dos Santos.
Além do presidente, o Legislativo municipal é composto pelos vereadores Antônio Bemvindo de Albuquerque Filho, Amauri Henrique Benvido Guimarães de Sousa, Cristiany Costa Rodrigues, Frank Lima da Silva, Leydermann Carreiro de Oliveira, Raulys Gama de Sousa, Tiago Rubens Osório Oliveira Lima e Isabela Fonseca Cavalcante Vilar Pinto.
As quatro matérias que integraram a pauta abordam diferentes áreas da administração municipal. Os três projetos de lei apresentados pelo Executivo tratam da organização dos serviços de saúde e das políticas públicas de educação, enquanto o requerimento parlamentar encaminha uma demanda relacionada à manutenção da infraestrutura de iluminação pública do município.




