Portal de Transparência

Número da nota de Empenho	505032
Data de emissão	05/05/2026
Valor Empenhado	R$ 5.625,00
Valor Liquidado	R$ 5.625,00
Valor Pago	R$ 5.625,00
Tipo de Empenho	Ordinário
Número Processo Licitatório	Não Informado
Modalidadade da licitação	Não Informado
CPF do Ordenador	***850783**
Histórico	VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO COM PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR (NOTORIA ESPECIFICACAO) DE SERVICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA TRIBUTARIA NA ADEQUECAO AO DECRETO MUNICIPAL 030 2023 BEM COMO A ELABORACAO DA EFD REINF JUNTO A RECEITA FEDERAL. REFRENTE A 01 2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 011 2025 FUNDAMENTO; ART 74, IIIDA LEI FEDERAL Nº 14.133 2021-ADITIVO Nº 031 2025.
Dados do Credor
Nome do Credor	MIRANDA OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CPF/CNPJ	***273860001**
Endereço	MURILO BRAGA, 603, VERMELHA, 64019350
Cidade	TERESINA/PI
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Fonte de recurso	Recursos não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação
Função	Administração
Subfunção	Administração Geral
Programa	ADMINISTRACAO GERAL
Ação	---
Categoria Econômica	Despesas Correntes
Grupo de Natureza da Despesa	Outras Despesas Correntes
Modalidadade de Aplicação	Aplicações Diretas
Elemento de Despesa	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Subelemento de Despesa	SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Anulações
Empenho da Anulação	Data da Anulação	Valor
Nenhuma anulação encontrada!

Liquidações
N° Liquidação	Data da Liquidação	Nº Processo	Tipo Documento	Número Documento	Valor	Retenções
0000001	05/05/2026		9		5.625,00	-

Pagamentos
N° Pagamento	N° Liquidação	Data do Pagamento	Valor
003101	0000001	05/05/2026	5.625,00