AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 "AGRICULTURA FAMILIAR"

Data de Publicação: 25/03/2026

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026 CHAMADA PÚBLICA N° 01/2026 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO FNDE Nº 038/2009, PARA ATENDER OS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME LEI N° 11.947 DE 16.06.2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE. A Prefeitura Municipal de Jerumenha-PI, pessoa jurídica de direito público, no uso de suas prerrogativas legais, através da Secretaria Municipal de Educação, considerando o disposto no art. 14, da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução nº 6, de 08 de maio de 2020 e a Resolução/CD/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021, vem realizar a 1ª Chamada Pública de 2026, para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar conforme dispõe a resolução FNDE nº 038/2009, para atender os estudantes matriculados nas escolas deste Município. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para a Habilitação e Projetos de Venda de 25/03/2026 a 10/04/2026, das 08h00min às 12h00min na sede da Prefeitura Municipal de Jerumenha deste município. Sendo que no dia 10 de abril de 2026 as 09:00 horas da manhã, na sede da Prefeitura Municipal de Jerumenha – Sala de Licitação, o Agente de Contratação se juntará com a Comissão de apoio para abertura e conferência dos documentos dos agricultores. 1 - OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar conforme dispõe a resolução FNDE nº 038/2009, para atender os estudantes matriculados nas escolas deste Município. 2 - FONTE DE RECURSO Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. 3 - CARACTERÍSTICAS E QUANTIDADES DO PRODUTO: As propostas serão recebidas em dois envelopes lacrados (01 e 02), na Prefeitura Municipal de Jerumenha – Sala de Licitação, selecionada(s) pelo(s) grupos formal, informal e fornecedores individuais, de acordo com o Anexo

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