Câmara de Jerumenha aprova lei que restringe celulares em escolas e concede títulos de cidadania

Lei nº 287/2024,

Data de Publicação: 24/09/2025

A Câmara Municipal de Jerumenha realizou, na noite desta sexta-feira (22), uma sessão que contou com a presença dos nove vereadores e foi marcada pela aprovação unânime de projetos de lei e decretos legislativos encaminhados para apreciação.

Entre as matérias votadas, destaque para o Projeto de Lei, enviado pelo Executivo, que retifica a identificação do município na Lei nº 287/2024, que instituiu o Conselho Municipal de Educação, adequando-a ao Plano Municipal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Também foi aprovado o Projeto de Lei, que estabelece restrições ao uso de celulares e dispositivos eletrônicos portáteis em estabelecimentos de ensino da rede básica municipal. O texto prevê exceções para casos pedagógicos previamente autorizados pela direção escolar e para estudantes com deficiência que necessitem de recursos tecnológicos específicos.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram três Projetos de Decreto Legislativo, todos voltados para a concessão de Títulos de Cidadão Honorário do Município de Jerumenha. Foram homenageados:

• Cristiany Costa Rodrigues, indicada pela vereadora Isabela Fonseca Cavalcante Vilar Pinto;
• Elieser Neves, indicado pelo vereador Frank Lima da Silva;
• Heráclito Barbosa Leal de Freitas, indicado pelo vereador Amauri Henrique Benvindo Guimarães de Sousa.

As homenagens, segundo os autores das proposições, são um reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade jerumenhense.

O presidente da Câmara, vereador José Osmar, destacou a importância da sessão e parabenizou os homenageados, reforçando que todas as matérias receberam aprovação unânime dos parlamentares.